REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
1. Política de Segurança e Privacidade: Portal da Romaria de São Bartolomeu
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um dos nossos compromissos.
Esta política diz respeito às práticas de privacidade do portal gerido pela Associação Concelhia das Festas de S. Bartolomeu (adiante abreviadamente designada por Associação Concelhia).
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade da Associação Concelhia devem ser livres por parte do utilizador presumindo-se que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.
O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
2. Privacidade
Associação Concelhia respeita o seu direito fundamental à privacidade e não recolhe na sua plataforma qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento.
A interação com o site da romaria não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado nos termos seguintes.
3. Responsável pelo Tratamento
Associação Concelhia enquanto responsável pelo tratamento de dados:
- Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
- Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
- Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.
4. Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da Associação Concelhia são de diversa natureza atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão.
De acordo com o tipo de serviços prestado podem ser recolhidos: o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel, situação que requer a sua prévia autorização.
5. Segurança de Dados Pessoais
A Associação Concelhia, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:
- Medidas de segurança física nomeadamente o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do data center, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24×7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
- Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes (interna, externa, dmz) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.
6. Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais se basear no consentimento, tem o direito de, a qualquer momento, o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
- Através do encarregado de proteção de dados poderá solicitar:
- Informação acerca dos seus dados;
- Informação acerca do processamento;
- A finalidade subjacente ao tratamento;
- A correção, ou atualização, de algum dado;
- Os seus dados num formato aberto;
- O apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.
7. Arquivo de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a Associação Concelhia a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Associação Concelhia utiliza no seu portal eletrónico cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Os cookies usados pela Associação Concelhia não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Utilizador e o modo como usam os Websites. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Utilizadores. Os metadados gerados pela utilização dos cookies não são enviados para terceiros.
9. Exoneração de Responsabilidade
A Associação Concelhia não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta do seu portal eletrónico e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Apesar dos esforços da Associação Concelhia em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá aquele ser responsabilizado no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante do seu portal.
O portal eletrónico pode conter ligações para portais operados por entidades terceiras sobre os quais a Associação Concelhia não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).
10. Alteração à política de segurança e privacidade
Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
11. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal da Comarca de Porto Este com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.
Associação Concelhia das Festas de S. Bartolomeu
Ponte da Barca, 10 de agosto de 2018